Auditoria Tributária SST
Auditoria Tributária em Segurança e Saúde do Trabalho
Revisão técnica e estratégica da documentação de SST e dos eventos do eSocial com foco na redução do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e do RAT (Risco Ambiental do Trabalho), que impactam diretamente a contribuição previdenciária patronal.
Para que serve
Identificar inconsistências no histórico de CATs, benefícios previdenciários e classificações de risco que estejam elevando indevidamente o custo previdenciário da empresa — gerando economia real e mensurável na folha de pagamento.
Como é realizado
- 1Análise do extrato do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico) e histórico de benefícios no CNIS
- 2Verificação das CATs emitidas e dos benefícios concedidos nos últimos 3 anos
- 3Identificação de benefícios indevidos ou enquadrados incorretamente como acidentários
- 4Elaboração de contestação administrativa junto ao INSS quando aplicável
- 5Revisão dos eventos eSocial (S-2210, S-2220, S-2240) para corrigir inconsistências que elevam o FAP
- 6Estratégias preventivas para manutenção do FAP em patamares favoráveis
eSocialObrigatório
A correta gestão dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 impacta diretamente o cálculo do FAP. Revisamos e corrigimos os eventos enviados para garantir o menor FAP possível.
Multas por descumprimento
Empresa com FAP elevado (acima de 1,0) paga alíquota RAT majorada (podendo chegar a 6% sobre a folha). Para uma folha de R$ 100.000/mês, a diferença entre FAP mínimo e máximo pode representar R$ 4.000 a R$ 6.000 de economia mensal.
Fundamento Legal
Lei 10.666/2003; Decreto 6.957/2009; Resolução CNPS nº 1.316/2010
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