Treinamentos NR
Treinamentos em Normas Regulamentadoras
Capacitações obrigatórias previstas nas Normas Regulamentadoras do MTE para habilitação dos trabalhadores a desempenhar atividades com riscos específicos, como trabalho em altura, espaço confinado e instalações elétricas.
Para que serve
Habilitar legalmente os trabalhadores para atividades de risco, reduzir acidentes, garantir conformidade legal e evitar responsabilidade civil e criminal da empresa em caso de acidente.
Como é realizado
- 1Diagnóstico das NRs aplicáveis à empresa e às funções de cada trabalhador
- 2Elaboração de cronograma de treinamentos com carga horária conforme cada NR
- 3Realização presencial ou EAD com instrutores qualificados
- 4Avaliação de aprendizagem (prova teórica e/ou exercício prático)
- 5Emissão de certificados com validade legal por NR
- 6Controle de vencimentos e programação de renovações
eSocialNão obrigatório
Não gera evento direto no eSocial, mas os registros de treinamento compõem o PGR e o PCMSO, sendo evidência de conformidade em fiscalizações e processos trabalhistas.
Multas por descumprimento
Exemplos por NR: NR-35 (trabalho em altura): R$ 402,53 a R$ 4.025,33 por trabalhador sem treinamento; NR-10 (eletricidade): R$ 1.932,26 a R$ 193.226,09; NR-33 (espaço confinado): R$ 402,53 a R$ 4.025,33 por infração. Em caso de acidente, responsabilidade civil e criminal.
Fundamento Legal
NR-06, NR-10, NR-12, NR-33, NR-35 e demais NRs específicas
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